Autárquicas 2025 Para que serve o nosso voto?

As eleições autárquicas carregam o cunho da proximidade e são aquelas a respeito das quais já todos ouvimos dizer “que se vota mais nas pessoas e menos nos partidos”. É verdade que no “porta-a-porta” geralmente conhecemos quem nos pede apoio. Mas pensar que os partidos contam pouco é um equívoco, já que o método de contagem de votos pode favorecer uns em detrimento de outros.

No próximo domingo, 12 de outubro, levamos três boletins para a cabine de voto. Um serve para eleger a Assembleia de Freguesia (AF) e o presidente da Junta, outro apura a constituição da Assembleia Municipal (AM) e o terceiro o presidente da Câmara e o seu Executivo. Nestas eleições, os amarantinos vão a votos para eleger um presidente da Câmara mais seis vereadores, 27 deputados para a AM e 26 presidentes de Junta e Assembleias de Freguesia. Menos claro pode ser o modo como os votos se traduzem em mandatos e que poderes estamos a atribuir a quem elegemos.

O presidente da Junta é eleito diretamente no sufrágio: encabeça a lista mais votada para a AF, que é constituída pelo método de Hondt. E é deste órgão que vai sair o Executivo (vogais). Logo na primeira reunião, “instalada” a Assembleia, o presidente da Junta eleito coordena os trabalhos e leva  a votação a sua proposta de Executivo (vogais). Apurados os vogais, há que preencher os lugares deixados vagos pelos membros da Assembleia que acompanham o presidente. De seguida, é eleito o presidente da Assembleia de Freguesia. Em Amarante, este procedimento repete-se nas 26 freguesias que vão a votos, ainda que Ansiães tenha uma particularidade: apenas concorre uma lista independente.

A eleição do presidente da Câmara tem um funcionamento diferente. Os votos deste boletim servem para constituir o Executivo, que em Amarante corresponde a sete mandatos, pelo método de Hondt. O primeiro candidato a ser apurado é o presidente da autarquia, seguindo-se os restantes seis vereadores, que – depois de eleitos – não têm dependência hierárquica do presidente da Câmara ou do partido pelo qual foram a votos.

A AM também é constituída pelo método de Hondt, e – à semelhança do que acontece na Assembleia da República e numa AF – o presidente é votado por todos, por proposta de qualquer partido. Há um aspeto relevante: por inerência, têm assento na AM os presidentes de Junta. Isto significa que, em Amarante, que tem 49 846 eleitores, este órgão é constituído por 27 deputados e 26 presidentes de Junta. Quer isto dizer que o mapa político desenhado pela eleição das Juntas de Freguesia tem um impacto considerável na forma como vai ser determinado o peso de cada partido na Assembleia Municipal.

O que é e como funciona o método de Hondt?

É o método de alocar os representantes eleitos para órgãos colegiais mais comum em Portugal e em outros países. Pode ficar a saber mais sobre este algoritmo na página que lhe dedica a Wikipedia ou vendo este explicador da RTP, mas a ideia central é a de converter votos em lugares num órgão, dividindo sucessivamente os votos em cada partido ou candidato por 1, 2, 3, 4, etc., e atribuindo os mandatos aos maiores resultados, até preencher todas as vagas disponíveis. Mantém uma relação proporcional entre votos e mandatos (partidos mais votados tendem a ter mais lugares), mas pode acabar por favorecer os partidos maiores, porque as divisões sucessivas acabam por reduzir mais rapidamente os resultados dos partidos pequenos.
Vejamos uma simulação, para o apuramento do executivo camarário em Amarante, considerando os sete mandatos que estão em jogo e cinco partidos. Como se pode verificar na tabela, os sete valores mais altos ficam entre os partidos A, B e C. O cabeça de lista do partido A é o primeiro a ser apurado e será o presidente da Câmara; a seguir são apurados os cabeças de lista dos partidos B e C e o segundo da lista A; com 8500, é apurado o segundo da lista B e o executivo fecha com os terceiros das listas dos partidos A e B.

Isto significa que os partidos D e E ficam sem qualquer vereador no executivo e que o partido C, apesar de ter metade dos votos do partido A, fica apenas com um vereador.

Quando elegemos o presidente da Câmara de Amarante estamos a decidir mais do que isso.  Definimos, por exemplo, quem vai representar o município na Comunidade Intermunicipal (CIM) do Tâmega e Sousa e nas empresas em que a autarquia tem participação como acionista, como é o caso das Águas do Norte. É no âmbito das CIM que são tomadas decisões com grande impacto no território – incluindo a gestão de verbas comunitárias – sendo por isso muito relevante esta competência dos presidentes de Câmara.

Áreas de intervenção da CIM do Tâmega e Sousa

Na CIM do Tâmega e Sousa têm assento 11 municípios, que aí procuram articular-se naquilo que são os seus interesses comuns. Mas é também o lugar onde cada município pode fazer valer as necessidades do seu território. Tem Estatutos próprios e funciona no quadro do estabelecido pela Lei n.º 75/2013. 

As competências de uma CIM são vastas e as do Tâmega e Sousa organizam-se em sete áreas de intervenção: ambiente, cultura, educação, inclusão social, mobilidade e transportes, negócios e empresas e turismo.

Para ficar a conhecer melhor a importância da participação de Amarante na CIM do Tâmega e Sousa, destacamos aqui algumas das suas competências:

Ambiente
Definir a norma de transposição dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal para os Planos Diretores Municipais junto das câmaras municipais, preparar as propostas de normativos para a transição dos PROF para os PDM;
Vigilância armada, primeira intervenção em incêndios rurais, apoio a operações de rescaldo e vigilância ativa pós-rescaldo.

Educação
Apoiar a reabilitação e manutenção de equipamentos escolares e desportivos;
Planear e propor prioridades na oferta de cursos de formação profissional a nível intermunicipal em articulação com o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P., e a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.

Inclusão social
Participar na promoção e propor a constituição, organização e funcionamento de estruturas de atendimento que assegurem, de forma integrada e com caráter de continuidade, o atendimento, apoio e reencaminhamento personalizado das vítimas de violência doméstica e seus filhos menores ou maiores com deficiência na sua dependência, tendo em vista a sua proteção e assistência.

Mobilidade e transportes
Financiamento do serviço público de transporte de passageiros, bem como das redes, equipamentos e infraestruturas a estes dedicados e financiamento das obrigações de serviço público e das compensações pela disponibilização de tarifários sociais bonificados determinados pelos órgãos da CIM do Tâmega e Sousa.

Negócios e empresas
Definir, implementar e monitorizar programas de captação de investimento produtivo empresarial de dimensão sub-regional, incluindo a participação nos processos de apoios, no que se refere à vertente subregional, na análise de candidaturas, na aplicação de critérios de seleção e na elaboração de proposta de seleção das candidaturas a financiar;

Quem manda em quê: as competências das Juntas e da Câmara

Nem sempre é fácil distinguir as áreas de competência das Juntas de Freguesia e das Câmaras Municipais. Além disso, há a considerar a transferência de responsabilidades para as Juntas, por vezes sem o necessário financiamento suplementar. Esta possibilidade está prevista na Lei, ocorre pela celebração de “acordos de execução” e abarca áreas de atuação diversas e com impacto na vida diária dos cidadãos, como estas: gerir e manter espaços verdes; limpar as vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; manter, reparar e substituir o mobiliário urbano instalado no espaço público; manter feiras e mercados; realizar pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico e manter os espaços envolventes destes estabelecimentos. São também transferidas competências ao nível da fiscalização, desde a ocupação da via pública até à realização de acampamentos, fogos e queimadas. 

A distribuição de funções entre os órgãos legislativos e executivos autárquicos é definida pela Lei n.º 169/99 com as alterações introduzidas pela Lei 75/2013 e outra legislação aplicável. Entre o que compete às juntas de freguesia, há atribuições que vale a pena destacar de uma longa lista que foi crescendo ao longo dos anos: aprovar operações urbanísticas em imóveis; participar na elaboração dos planos municipais de ordenamento do território; participar, em colaboração com IPSS, em programas e iniciativas de ação social; apoiar atividades de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra de interesse para a freguesia; emitir parecer sobre a denominação das ruas e praças; colaborar com a autoridade municipal de proteção civil na iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe; conservar os abrigos de passageiros existentes na freguesia; gerir, conservar e limpar balneários, lavadouros e sanitários públicos; gerir e manter parques infantis públicos e equipamentos desportivos de âmbito local; conservar e reparar chafarizes e fontanários públicos; colocar e manter as placas toponímicas; conservar e reparar a sinalização vertical não iluminada instalada nas vias municipais; manter e conservar caminhos, arruamentos e pavimentos pedonais; gerir, conservar e limpar cemitérios propriedade da freguesia; fornecer material de limpeza e de expediente às escolas do 1.º ciclo do ensino básico e aos estabelecimentos de educação pré-escolar; registar e licenciar canídeos e gatídeos; administrar ou utilizar baldios, sempre que não existam assembleias de compartes; executar as operações de recenseamento eleitoral; licenciar a venda ambulante de lotarias, arrumadores de carros e atividades ruidosas de caráter temporário relacionadas com festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes.

Quando comparamos estas competências com as do executivo municipal, percebemos que há áreas de partilha de responsabilidades, como a educação, obras ou a manutenção das estradas, ainda que com uma diferença: às Juntas cabe mais gerir e manter, mas não têm grande poder de iniciativa ou decisão no que toca a construir equipamentos ou implementar serviços de raiz. Isto acontece por via do que a Lei estabelece, mas também pela falta de recursos operacionais.

Mas há a destacar algumas atribuições específicas e relevantes das Câmaras, como estas: fixar os preços da prestação de serviços ao público por serviços municipais ou municipalizados; assegurar a integração da perspetiva de género em todos os domínios de ação do município, através da adoção de planos municipais para a igualdade; apoiar atividades de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa de interesse para o município, incluindo aquelas que contribuam para a promoção da saúde e prevenção das doenças; participar na prestação de serviços e prestar apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade; ordenar a demolição total ou parcial ou a beneficiação de construções que ameacem ruína ou constituam perigo para a saúde ou segurança das pessoas; criar, construir e gerir instalações, equipamentos, serviços, redes de circulação, de transportes, de energia, de distribuição de bens e recursos físicos integrados no património do município ou colocados, por lei, sob administração municipal; assegurar, organizar e gerir os transportes escolares; deliberar no domínio da ação social escolar, no que respeita a alimentação, alojamento e atribuição de auxílios económicos a estudantes; capturar, alojar e abater canídeos e gatídeos; deliberar sobre a deambulação e extinção de animais considerados nocivos; nomear e exonerar o conselho de administração dos serviços municipalizados; deliberar sobre o estacionamento de veículos nas vias públicas e demais lugares públicos; deliberar sobre a administração dos recursos hídricos que integram o domínio público do município;  e propor a declaração de utilidade pública para efeitos de expropriação.

Muito do que faz parte do nosso quotidiano funciona com responsabilidades partilhadas entre Juntas e Câmaras e nem sempre é fácil – para os eleitores e até para os próprios autarcas – distinguir no imediato e de forma clara o que compete a quem. Em Amarante, numa freguesia como a de UF de São Gonçalo, Madalena, Cepelos e Gatão, que corresponde ao chamado ‘centro urbano’, tem 10 672 eleitores (de longe a maior do concelho, seguida da União de Freguesias (UF)  de Vila Meã, com 4 332) e onde se concentra a maior parte dos serviços do concelho, essa distinção será ainda mais difícil.

Referimos aqui apenas algumas das competências das Câmaras, mas ilustram bem a relevância do papel de quem lidera um executivo. Ainda assim, em 2021, não quiseram escolher o presidente da câmara 38,15% dos eleitores amarantinos, com um número considerável de freguesias a registarem valores de abstenção ainda mais elevados: Ansiães (50,09%), Fregim (43,22%); Telões (40,67%); UF de São Gonçalo, Madalena, Cepelos e Gatão (41, 41%); Uf de Bustelo, Carneiro e Carvalho de Rei (44%); UF de Figueiró (Santiago e Santa Cristina) (44,89%); e a UF de Freixo de Cima e de Baixo (45,56%).

Os candidatos a presidente da Câmara ouvidos pela Flor do Tâmega defendem a importância do cargo e da participação eleitoral. Para Sónia Monteiro, que concorre pelo Chega (CH), “os amarantinos devem ir às urnas, porque a política local é onde tudo começa e é na Câmara Municipal que se decide aquilo que afeta a vida de todos e todos os dias”. Destaca ainda que “o presidente da Câmara é a figura que lidera, não é apenas um gestor — é alguém que define prioridades, que escolhe onde investir e que tem a responsabilidade de servir toda a população, de forma justa, próxima e transparente”. E coloca a tónica no voto como o exercício de um direito: “Ir votar é exercer poder. Ficar em casa é deixar que os outros decidam por nós”.

Também António Duarte, cabeça de lista da CDU, defende que ir às urnas a 12 de outubro é “exercer a cidadania e participação democrática”. Apela que os amarantinos vão “escolher o que, na opinião de cada um, sirva melhor os interesses de Amarante” e reforça que a “importância do cargo” está no facto de a Câmara Municipal ser a “instituição com mais poder no concelho” e caber “ao presidente eleito a maior responsabilidade em termos de representação da autarquia”.

O candidato do Bloco de Esquerda, Nuno Freitas, relembra que “votar, e em liberdade, foi algo que esteve arredado dos portugueses durante 48 anos”. “Muito tempo, tempo demais”, desabafa. “Por isso mesmo”, continua, “amarantinos ou outros de outras terras devem votar e em consciência, informando-se sobre os programas das forças partidárias e do que elas propõem fazer pela sua terra. E, então, exercerão o seu direito, que lhes foi sonegado durante tanto tempo, em liberdade e em consciência”. E configura o voto não só como um direito, mas como um dever: “Em democracia, em liberdade, decide-se através de eleições, que é um direito constitucional e, como tal, é um dever de todos os cidadãos escolherem através do voto aqueles que querem que os governem”.

Justiça eleitoral: entre a proporcionalidade e a representatividade

Já aqui falámos do método de Hondt, a fórmula usada para a constituição dos órgãos autárquicos. Baseia-se no critério da proporcionalidade – a ideia de que os partidos mais votados devem ter mais lugares -, mas pode levantar problemas de representatividade. A simulação que apresentámos para Amarante ilustra a forma como partidos menos votados podem ficar fora dos órgãos. Ou seja, muitos eleitores ficam sem alguém que os represente e – ao nível de uma autarquia – milhares de votos são desperdiçados. Já tratámos este assunto na Flor do Tâmega, a propósito de António Cândido e da reforma do sistema eleitoral, com dados das eleições legislativas de 10 de março de 2024.

Este cenário pode explicar em parte a abstenção, que é um fenómeno complexo. E também pode ser uma variável a equacionar na hora de os partidos decidirem onde vão investir recursos na constituição de listas. O Livre (L)  confirmou-nos que, nestas autárquicas, não tem qualquer candidatura em Amarante e não conseguimos encontrar listas da Iniciativa Liberal (IL).

O candidato do BE , Nuno Freitas, estabelece essa relação: “Será importante pensarmos nos votos desperdiçados e encontrar uma fórmula de lhes serem atribuídos mandatos através dum círculo nacional, que seria mais justo e até traria mais gente a votar, pois baixaria a abstenção, uma vez que todos os votos contavam, o que não se passa agora”. E continua, em tom crítico: “Pensa-se e diz-se que este método é um sistema mais favorecedor dos partidos mais pequenos, mas tal não acontece. Ele é mais vantajoso para os partidos maiores. Há outros métodos, como o de Sainte-Lague, esse sim favorece os partidos menores”. Mas assume que “à falta de outro que gere consenso político-partidário será esse que teremos”. E remata: “É este que temos e para já continuará”. 

Sobre o uso do método de Hondt, a candidata do Chega, Sónia Monteiro, considera que “tenta dar lugar a todas as forças políticas de forma justa, embora tenda a beneficiar as listas mais votadas”. E acrescenta: “Pessoalmente, acredito que, num contexto autárquico, onde a proximidade às populações é essencial, seria importante refletir se há espaço para maior equilíbrio e representatividade. Há realidades locais muito diversas — freguesias com preocupações distintas — e nem sempre o método atual consegue representar essa diversidade com total justiça”.

Já António Duarte, o candidato da CDU à Câmara de Amarante, considera que o sistema atual é o mais adequado: “Concordamos com o método Hondt. Por enquanto, ainda não conhecemos outro mais democrático que este”. Mas alerta para outra realidade: “Julgo que devíamos estar preocupados com o facto de o número de vereadores ter diminuído em Amarante. Como sabemos,  isso acontece porque foi um concelho que perdeu população.” 

Nas autárquicas de 2021, Amarante contabilizou 50 045 eleitores, o que lhe deu direito a eleger um executivo camarário com nove vereadores. Quatro anos depois, ficando abaixo dos 50 000 eleitores (com 49 846), elege sete. Se olharmos para a distribuição de mandatos pelas assembleias de freguesia, percebemos que a amplitude dos intervalos estabelecidos pela Lei pode criar situações discrepantes.

Distribuição de mandatos pelas 26 assembleias de freguesia. Fonte: Comissão Nacional de Eleições.

A Lei estabelece que “a assembleia de freguesia é composta por 19 membros quando o número de eleitores for superior a 20 000, por 13 membros quando for igual ou inferior a 20 000 e superior a 5000, por 9 membros quando for igual ou inferior a 5 000 e superior a 1 000 e por 7 membros quando for igual ou inferior a 1 000”. Assim, temos Rebordelo, com 239 eleitores e sete mandatos, mas freguesias com mais do triplo dos eleitores, como a Lomba (814), Salvador do Monte (857) ou Vila Chã do Marão (833), mantêm o mesmo número de mandatos. Da mesma forma, a UF de São Gonçalo, Madalena Cepelos e Gatão, a que tem mais eleitores no concelho (10 672), tem mais do dobro da segunda maior (UF Vila Meã, com 4 322), mas não tem o dobro dos mandatos. Claro que há bons motivos para que este apuramento não seja diretamente proporcional, sendo o nosso propósito aqui apenas o de ilustrar o impacto que, à luz da Lei atual, tem o número de eleitores e o decréscimo populacional.

No próximo domingo, dia 12 de outubro, os amarantinos têm a oportunidade de eleger os seus órgãos de governo local. Há informação disponível sobre todo o processo eleitoral no site da Câmara Municipal de Amarante, incluindo a localização das secções de voto. Uma forma rápida de saber onde votar é através deste site do Ministério da Administração Interna e do gov.pt. No dia, depois de fecharem as urnas, há muitas formas de ir acompanhando os resultados e saber quem vai estar ao leme da sua freguesia ou município nos próximos anos. A RTP presta este serviço, para quem gosta de ver os números e comparar resultados. 

As prioridades dos candidatos a presidente da Câmara


Perguntámos aos candidatos a presidentes da Câmara qual seria a sua primeira medida como autarcas, caso fossem eleitos. 

Sónia Monteiro, que concorre pelo CH, defende a realização de “uma auditoria interna completa à Câmara Municipal — financeira, contratual e operacional”. Para a candidata, “não se pode mudar aquilo que não se conhece a fundo” e explicita: ”Quero saber exatamente como estão a ser usados os recursos da Câmara, que contratos existem, que prioridades foram assumidas, e o que pode ser corrigido desde o primeiro dia. Essa transparência será a base para todas as outras decisões. Só assim poderemos traçar um caminho de confiança, com rigor, justiça e respeito pelo dinheiro dos contribuintes.”

O candidato do BE, Nuno Freitas, caso seja eleito, dará prioridade à suspensão da obra prevista para a Alameda Teixeira de Pascoaes, situada no centro, em frente ao edifício da Câmara: “Seria proibido pensar em tal destruição! Por tudo e por mais alguma coisa. Pois em termos de benefício e custo ninguém nos provou a necessidade dessa obra! Mais, a maioria da população amarantina nem sabe o que se está a cozinhar. É de pasmar! A população fica de boca aberta e nós também”.

António Duarte, pela CDU, quer garantir a construção de uma ponte sobre o Tâmega: “A nossa grande prioridade, em termos de visão estratégica de futuro, será a construção de uma ponte em Fridão, para romper com o marasmo e proporcionar mais qualidade de vida às populações afectadas ao longo dos tempos”. E sabe que se trata de uma obra que só poderá realizar-se por iniciativa do Governo: “O presidente [da Câmara] terá de estabelecer contactos com a administração central e garantir fundos comunitários de modo a que seja possível esse equipamento”.

Nota: a Flor do Tâmega contactou todos os candidatos a presidente da Câmara de Amarante, mas apenas os três citados responderam às nossas perguntas.